A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, e o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo (ProAC-ICMS) são mecanismos fundamentais que vão além de promover a arte e a cultura no Brasil.
Ambas as leis de incentivo permitem o apoio e patrocínio a projetos sociais e culturais, fomentando um amplo mercado de profissionais que trabalham em múltiplas áreas.
Quando uma empresa decide patrocinar um projeto cultural por meio de leis de incentivo, ela está, na verdade, movimentando toda uma cadeia de valor que impacta positivamente a economia criativa local, regional e nacional.
Profissionais envolvidos em projetos culturais
Entre os profissionais envolvidos em um projeto cultural estão o proponente, que idealiza e inscreve o projeto; o administrador do projeto, responsável pela gestão operacional; e o contador ou responsável pela prestação de contas, que assegura a transparência e a correta aplicação dos recursos. Além disso, há o captador de recursos, que busca patrocinadores e parceiros; o jornalista ou assessor de imprensa, que divulga o projeto. Importante mencionar também o envolvimento de diversas empresas que fazem parte das ações de divulgação do projeto, tais como emissoras de rádio e TV, e empresas de comunicação visual (gráficas, produtoras de outdoors, entre outras).
Também participam do processo designers gráficos e uma enorme lista de profissionais da cultura, tais como músicos e atores, técnicos de som e luz, diretores, produtores e editores de vídeo, fotógrafos, maquiadores, figurinistas, iluminadores, roteiristas, assistentes de produção, engenheiros de som, arranjadores, curadores, oficineiros.
Agora, multiplique essa lista de profissionais (e acrescente muitos outros) pelo total de projetos aprovados pela Lei Rouanet. Em 2024, 13.843 projetos estão ativos, segundo a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural. Destes, cerca de 3.300 já estão em execução (com captação realizada). Enquanto outros 903 já alcançaram o mínimo de 20% de captação de recursos, há ainda 9.618 que ainda estão sem captação.
A economia criativa no Brasil O setor cultural é essencial não apenas para se manter e reforçar a identidade nacional, mas também para fazer girar a roda da economia. Existem 127 mil empresas criativas no Brasil, sendo 107 mil delas microempresas.
As atividades criativas têm um efeito multiplicador significativo, movimentando dezenas de outros setores, como publicidade, hotelaria, indústria de bebidas, moda, gastronomia, comércio, segurança, estruturas, transporte aéreo, táxis, transporte por aplicativos, ambulantes e serviços municipais (trânsito, policiamento, serviços médicos, bombeiros, fiscais, etc.).
Mais sobre a Lei Rouanet
Promulgada em 1991 e em funcionamento desde 1992, a Lei de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet, permite que empresas e indivíduos destinem parte de seu imposto de renda devido para financiar projetos culturais. Alguns pontos principais da Lei Rouanet incluem – com dados atualizados pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
- Empresas (PJ) podem utilizar até 4% do IR devido e pessoas físicas (PF) até 6%.
- A renúncia fiscal para a cultura representa apenas 0,57% de toda a renúncia fiscal do governo federal.
- Anualmente, cerca de R$ 3 bilhões são investidos em mais de 4.500 projetos, com a participação de aproximadamente 4.600 empresas e 11.000 pessoas físicas.
- A demanda anual atinge 13 mil propostas, mas apenas cerca de 1/3 é atendida devido a limites orçamentários e à dificuldade de captação.
- Não há investimento direto do governo nos projetos culturais; o financiamento vem inteiramente do setor privado.
- Os dados dos projetos são públicos e disponíveis na plataforma SALIC, hospedada na página do Ministério da Cultura.
- Os projetos são fiscalizados rigorosamente, com comprovação de despesas, cumprimento da democratização do acesso, atendimento de acessibilidades e retornos sociais.
ProAC-ICMS: seis mil empregos gerados em cinco anos
O ProAC ICMS* é a modalidade do Programa de Ação Cultural de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Os proponentes que tiverem projetos aprovados podem solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo que tenham interesse em apoiar as ações culturais com parte do valor do ICMS devido.
O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador receba o crédito por 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos credenciados pela Secretaria da Cultura. Os contribuintes de ICMS que desejarem patrocinar projetos devem acessar o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Nos últimos cinco anos, quase R$ 1 bilhão investidos pelo programa contribuíram com R$ 492,2 milhões para o PIB da cadeia de cultura no país. Além disso, foram gerados quase R$ 200 milhões em salários. Cerca de R$ 129,1 milhões retornaram para os cofres públicos na forma de tributos sobre a produção.
O principal resultado, porém, diz respeito à geração de emprego. Por ser um segmento com alta capacidade de gerar empregos por cada real investido, estima-se que foram gerados quase 6 mil empregos na cadeia produtiva do setor de cultura nos últimos cinco anos devido aos investimentos do ProAC.
O setor privado como motor da economia e da cultura
Quando uma empresa patrocina um projeto cultural por meio da Lei Rouanet ou do ProAC-ICMS, ela está não apenas apoiando a cultura, mas também movimentando uma extensa cadeia produtiva.
Se você ainda não utiliza leis de incentivo para apoiar ou patrocinar projetos culturais, nós da Ciano Flow podemos ajudá-lo a entrar nesta jornada, potencializando seu impacto social e econômico através do incentivo à cultura.
Autora: Gislaine Bueno, jornalista especializada em Comunicação Empresarial. Pela agência Ciano Flow, atende empresas, eventos e artistas nas áreas de Marketing e captação de recursos.
Fontes:
*Relatório divulgado em maio de 2024 pela Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural durante encontro com proponentes e dirigentes culturais em São Paulo.
**Portal do Governo do Estado de São Paulo.
