Captação de recursos – Lei Rouanet

A captação de recursos para projetos culturais é o processo de arrecadar fundos para financiar projetos artísticos ou culturais. Ela pode ser feita através de diferentes meios e é um passo fundamental na implementação de um projeto cultural, pois sem financiamento adequado, o projeto não poderá ser realizado. 

Além disso, a captação de recursos também envolve a elaboração de planos de negócios e projetos, bem como uma comunicação eficaz para convencer potenciais patrocinadores e doadores a apoiar o projeto.

Existem várias maneiras de captar recursos para projetos culturais. Uma das principais formas se dá por meio de leis de incentivo à cultura em diferentes esferas: municipal, estadual e federal.

No que diz respeito às leis federais, a mais conhecida lei de incentivo à cultura é a Lei Rouanet. Ela permite que pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do imposto devido a projetos culturais. A lei tem como objetivo ampliar o apoio ao setor cultural no país por meio de incentivo fiscal. Para isso, o governo renuncia parte dos impostos para que tais valores sejam destinados à área cultural.

De acordo com o Governo Federal, podem utilizar o benefício da Lei Rouanet pessoas físicas pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos; pessoas jurídicas de natureza cultural, como autarquias e fundações; e pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.

Lei Rouanet: origem

A Lei Rouanet tem origem no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Criada durante o governo de Fernando Collor, o programa ficou popularmente conhecido como “Lei Rouanet” por conta do sobrenome do criador da lei, o ex-secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet.  

A Lei Rouanet estabelece que empresas (somente as tributadas com base no lucro real) possam deduzir até 4% do Imposto de Renda com o apoio a projetos culturais, enquanto pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a projetos culturais. 

Essa dedução só é possível por meio do apoio a projetos culturais que tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura. As duas principais formas de arrecadação por meio da Lei Rouanet são: doação e patrocínio, cada um com seus próprios requisitos dentro da legislação.

Áreas com maiores investimentos

A Lei Rouanet destina recursos para diversas áreas da cultura, incluindo teatro, música, dança, literatura, cinema, artes plásticas, entre outras. Algumas das áreas de maior investimento através da Lei Rouanet incluem:

  • Teatro: é uma das áreas que mais recebe investimento através da Lei Rouanet, com recursos destinados à montagem de espetáculos, festivais de teatro, entre outros.
  • Música: também é uma área com alto investimento, com recursos destinados à gravação de álbuns, turnês, festivais de música, entre outros.
  • Dança: assim como teatro e música, a dança também é uma área que recebe investimentos consideráveis, com recursos destinados à montagem de espetáculos, festivais de dança, entre outros.
  • Cinema: é outro destaque entre as áreas que recebem mais recursos, com fundos destinados à produção de filmes, festivais de cinema, entre outros.

É importante mencionar que a Lei Rouanet também incentiva outras áreas da cultura, como artes plásticas, patrimônio cultural, entre outros.

Lei Rouanet não garante recursos 

É importante destacar que a Lei Rouanet não garante o recurso para o proponente cultural. Quando o projeto inscrito é aprovado pelo Ministério da Cultura, o proponente é autorizado a captar recursos junto a empresas e pessoas físicas visando a execução do projeto. Isso quer dizer que o proponente irá apresentar seu projeto para cada potencial patrocinador ou doador que poderá aceitar ou não realizar a destinação do recurso por meio do incentivo fiscal.

Na primeira etapa de captação, o proponente deve obter o equivalente a 10% do valor total do projeto para então seguir para uma nova análise dentro dos requisitos da Lei Rouanet. 

Na sequência, deverá alcançar 20% de captação dos valores previstos para o projeto. Nesse momento, o proponente poderá iniciar a utilização dos recursos para a execução do projeto enquanto dá continuidade à captação do restante dos valores necessários. 

Lei Rouanet: maiores destinadores

Entre as empresas que mais investem em patrocínio cultural estão aquelas do setor financeiro, de telecomunicações, de energia e de petróleo e gás, além de grandes marcas de setores diversos, como automotivos, bebidas, cosméticos e outros.

A lista de maiores patrocinadores varia de ano para ano e pode ser consultada no site do Ministério da Cultura por meio da plataforma Versalic. 

Outras formas de financiar um projeto cultural

É importante notar que existem várias fontes de financiamento disponíveis para projetos culturais no Brasil. Além da Lei Rouanet, que permite que as empresas deduzam parte do imposto devido para projetos culturais, também existem outras leis e programas governamentais, como o Fundo Nacional de Cultura, que fornecem recursos financeiros para projetos culturais. 

De acordo com o site do Ministério da Cultura, ele representa “o investimento direto do Estado no fomento à Cultura. Nele, o apoio a projetos é feito mediante a aplicação direta de recursos do orçamento da União em projetos específicos, selecionados, principalmente, por meio de editais. O apoio via FNC promove uma distribuição dos recursos de forma mais equilibrada entre as diferentes regiões do país”.

Além disso, há organizações, fundações privadas e até empresas que oferecem apoio financeiro para projetos culturais sem necessariamente passar por leis de financiamento. Esse tipo de captação, porém, pode exigir outros tipos de planos de negócio. Cabe ao gestor de projeto cultural fazer a busca por essas fontes, criar o planejamento e prospectar os potenciais patrocinadores do projeto a ser realizado.

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